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Este serviço pode ser popularmente conhecido como: excluir RRT
O que é?
É a solicitação de exclusão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) que foi preenchido indevidamente, que não foi utilizado e que não possui boleto emitido. Caso tenha sido emitido boleto para pagamento do RRT, este só poderá ser excluído após o vencimento do boleto.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquitetos e urbanistas com registro ativo no CAU e em dia com as anuidades.
Quais os documentos ou dados necessários?
RRT com status que possibilite a exclusão.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
1. No ambiente do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), o profissional deve solicitar a exclusão do RRT, clicando em “RRT”, “RRTs Pendentes”, selecionando o RRT a ser excluído e clicando no botão “Excluir”.
Quanto tempo leva?
A exclusão do RRT é imediata.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Legislação relacionada
Portaria Normativa CAU/BR nº 25/2014.
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